Termos de Uso

A Atalia é contratada por empresas e profissionais para uso em sua atividade ("Cliente" ou "você"). Quem realiza a contratação declara ter poderes para representar o Cliente e aceitar estes Termos em seu nome.

Estes Termos são aceitos eletronicamente, com a mesma validade de um contrato assinado, quando ocorrer o que acontecer primeiro:

• a confirmação do aceite em um formulário, proposta ou link de pagamento que faça referência a estes Termos;
• a confirmação da contratação por escrito, inclusive por e-mail ou WhatsApp;
• o pagamento da Taxa de Setup ou da primeira mensalidade;
• o primeiro uso da Plataforma.

A Atalia guarda o registro do aceite e das condições comerciais contratadas. A validade do aceite eletrônico é reconhecida nos termos da MP nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020.

Estes Termos, junto com as condições comerciais do seu Plano (item 4), formam o acordo completo entre você e a Atalia. Se você também tiver assinado um contrato específico com a Atalia, as condições desse contrato prevalecem no que forem diferentes destes Termos.

As informações, preços e simulações exibidos no site são informativos e podem mudar sem aviso. Valem as condições confirmadas no momento da contratação. Dados enviados pelo chat, por formulários ou pelo WhatsApp são tratados conforme a nossa Política de Privacidade.

• Plataforma: o software Atalia, oferecido como serviço (SaaS), para automação e atendimento via WhatsApp, incluindo módulos, APIs, Agentes de IA, painéis e integrações.
• Plano: o nível de serviço contratado, que define recursos, Franquia de Conversas e valores.
• Cliente Final: a pessoa que conversa com a sua empresa pelo WhatsApp por meio da Plataforma.
• Conversa: a unidade de cobrança da Plataforma. Começa quando um Cliente Final envia uma mensagem para o seu número. Tudo o que acontece nas 24 horas seguintes conta como uma única Conversa, que se encerra após 24 horas sem resposta do Cliente Final.
• Janela de Atendimento: as 24 horas após a última mensagem do Cliente Final, em que você pode responder livremente. Fora dela, a Meta só permite o envio de modelos de mensagem (Templates) previamente aprovados.
• Disparo ou Campanha: o envio de mensagens por iniciativa da sua empresa a uma lista de contatos, usando Templates aprovados pela Meta. Disparos não consomem a Franquia de Conversas. Só quando o contato responde é que uma Conversa é contabilizada.
• Franquia de Conversas: a quantidade de Conversas inclusas por mês no seu Plano. O que passar disso são as Conversas Excedentes. Disparos acima do bônus mensal, quando houver, são os Disparos Excedentes.
• Agente de IA: o componente de inteligência artificial que conduz atendimentos de forma autônoma no WhatsApp, usando modelos de linguagem (LLMs) de terceiros, como OpenAI, Anthropic e Google.
• Base de Conhecimento e Prompt: as informações, documentos e instruções que você fornece para orientar o que os Agentes de IA sabem e como se comportam.
• BYOK e Managed AI: no BYOK (Bring Your Own Key), você usa sua própria chave de API de um provedor de LLM. No Managed AI, a Atalia fornece e gerencia a IA.
• Setup: a taxa única de implantação, que cobre a configuração inicial, a integração com a WhatsApp Business API, a configuração dos Agentes de IA e o treinamento básico da sua equipe.
• Meta e Portfólio Empresarial: a Meta Platforms, Inc., dona do WhatsApp, e os ativos dela vinculados à sua empresa (conta do WhatsApp Business, número, Business Manager, contas de anúncio, pixels).

A Atalia licencia o uso da Plataforma e presta os serviços relacionados de automação de atendimento via WhatsApp: Agentes de IA, automações, campanhas e disparos, atendimento humano e demais recursos do Plano escolhido.

As condições comerciais do seu Plano são as apresentadas e confirmadas por escrito no momento da contratação, por proposta, link de pagamento, e-mail ou WhatsApp. São elas:

• o Plano, seus recursos e a Franquia de Conversas;
• a mensalidade e a Taxa de Setup;
• o valor unitário de Conversas e Disparos Excedentes;
• o bônus mensal de disparos, se houver;
• se as tarifas da Meta estão inclusas no valor ou são pagas diretamente por você (item 8);
• condições promocionais e seus prazos, se houver.

A Atalia pode alterar, substituir ou descontinuar funcionalidades com 30 (trinta) dias de aviso, desde que mantenha os recursos essenciais do seu Plano ou ofereça uma alternativa equivalente.

• Os dados informados na contratação devem ser verdadeiros e mantidos atualizados, principalmente o e-mail de cobrança, o responsável técnico e o número de WhatsApp vinculado.
• Você define quem da sua equipe tem acesso à Plataforma e responde por tudo o que for feito com esses acessos.
• Logins e senhas são pessoais e devem ser guardados com segurança. Se suspeitar de acesso indevido, avise a Atalia imediatamente.
• Para proteger você e a Plataforma, a Atalia pode bloquear temporariamente um acesso em caso de suspeita de uso indevido, avisando você em seguida.

• Ativação: a implantação começa após o pagamento integral da Taxa de Setup e da primeira mensalidade, pelo meio indicado pela Atalia (por exemplo, cartão de crédito cadastrado na Plataforma ou link de pagamento).
• Meios de pagamento: todos os pagamentos devem ser feitos apenas pelos meios oficiais da Atalia. Pagamentos feitos por outros canais não são reconhecidos.
• Excedentes: Conversas e Disparos Excedentes são apurados ao fim de cada mês e cobrados na fatura seguinte, pelo valor unitário do seu Plano. Seu atendimento não para quando a franquia acaba. Você é avisado ao atingir 80% e 100% dela e, se os excedentes forem frequentes, a Atalia pode sugerir um Plano mais vantajoso.
• Atraso: incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês, proporcionais aos dias de atraso. Com mais de 15 (quinze) dias de atraso, o acesso pode ser suspenso. Se a cobrança amigável não resolver, a Atalia avisará por e-mail com 5 (cinco) dias de antecedência antes de incluir o débito em cadastros de proteção ao crédito (SPC, Serasa e similares) ou levá-lo a protesto, com os custos a cargo do Cliente.
• Reajuste: os valores ficam fixos por 90 (noventa) dias a partir da contratação. Condições promocionais valem pelo prazo informado e depois voltam ao valor integral automaticamente. Após os 90 dias, os valores podem ser reajustados com 30 (trinta) dias de aviso, preferencialmente pelo IPCA-IBGE ou de acordo com mudanças nos custos de infraestrutura e de provedores de IA.
• Se você não concordar com o reajuste: responda por escrito em até 10 (dez) dias após o aviso. Nesse caso, qualquer das partes pode encerrar a contratação de imediato, sem aviso prévio e sem multa, desde que os valores em aberto sejam quitados. Sem resposta nesse prazo, o reajuste é considerado aceito.

• Prazo mínimo: a contratação vale por no mínimo 90 (noventa) dias e depois se renova automaticamente a cada mês.
• Cancelar nos primeiros 90 dias: você paga as mensalidades restantes até completar os 90 dias, mais os valores em aberto (excedentes e demais cobranças).
• Cancelar depois dos 90 dias: avise por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência. Durante o aviso, o serviço e as cobranças continuam normalmente. Se o aviso não for cumprido, é cobrada uma mensalidade integral do Plano vigente, mais o consumo extra do período, independentemente de quantos dias do mês foram usados.
• Fatura final: o cancelamento não dispensa o pagamento do que já foi consumido, como os excedentes do último mês.
• Encerramento pela Atalia: a Atalia pode encerrar a prestação do serviço com 30 (trinta) dias de aviso e devolve valores pagos antecipadamente pelo período não utilizado.

Usar o WhatsApp pela Plataforma depende da aprovação da Meta e do cumprimento dos Termos de Serviço do WhatsApp Business e das demais políticas da Meta, que ela pode alterar a qualquer momento. Ao contratar, você declara conhecer essas regras e se compromete a segui-las.

• Decisões da Meta: a Atalia não tem controle sobre a Meta e não pode garantir a aprovação, a disponibilidade ou a continuidade da WhatsApp Business API. Restrições, suspensões e banimentos de contas, números ou do Portfólio Empresarial são decididos apenas pela Meta.
• Seu uso: você responde pelo conteúdo das mensagens, pelo respeito à Janela de Atendimento, pelo uso de Templates aprovados, pela veracidade do que informa aos Clientes Finais e pelo cumprimento da lei (LGPD, Código de Defesa do Consumidor, entre outras).
• Penalidades: violações de política, muitos bloqueios por usuários ou conteúdo inadequado podem levar a Meta a restringir seu número, sua conta de negócios, suas contas de anúncio e seus pixels. A Atalia não responde por essas penalidades, nem quando elas afetam o funcionamento da Plataforma.
• Tarifas da Meta: a Meta cobra por conversa, conforme a categoria (marketing, utilidade, autenticação ou serviço) e o país. Conforme seu Plano, essas tarifas estão inclusas no valor cobrado pela Atalia ou são pagas diretamente por você à Meta ou ao parceiro (BSP). No segundo caso, manter saldo suficiente é responsabilidade sua, e a Atalia não responde por bloqueios por falta de saldo.

Os Agentes de IA funcionam com modelos de linguagem que podem dar respostas imprecisas, ter comportamentos inesperados ou "alucinar" (inventar informações). Isso é próprio da tecnologia atual e não pode ser totalmente eliminado. Por isso:

• a Atalia não responde por informações incorretas, incompletas ou enganosas dadas pelos Agentes, já que o Prompt e a Base de Conhecimento são aprovados e mantidos por você;
• você deve revisar periodicamente as conversas dos Agentes, reportar erros ou condutas inadequadas e pedir ajustes. A Atalia se esforça para reduzir essas ocorrências, mas não garante que elas desapareçam;
• quanto mais completa e atualizada estiver a Base de Conhecimento, melhores serão as respostas, e mantê-la é responsabilidade sua;
• os Agentes dependem dos provedores de IA, por isso a Atalia não garante que os modelos estejam disponíveis 100% do tempo.

Você autoriza a Atalia a analisar as conversas dos Agentes para auditoria de qualidade, identificação de erros, relatórios de desempenho, sugestões de melhoria e evolução da Plataforma, sempre conforme a LGPD.

• Managed AI: a Atalia escolhe, configura e mantém os modelos de IA, podendo trocá-los por equivalentes de desempenho similar. Mudanças que alterem de forma relevante o comportamento dos Agentes são avisadas antes. O custo da IA já está no seu Plano ou na tarifa de IA combinada, e as chaves de API da Atalia são confidenciais.
• BYOK (quando disponível no Plano): você usa sua própria chave de API e fica responsável por mantê-la válida, com saldo e pagamentos em dia, por cumprir os termos do provedor e por guardá-la com segurança. Se a chave vazar, revogue-a, troque-a e avise a Atalia. Sem saldo ou com a chave suspensa, os Agentes param automaticamente, sem que isso seja falha da Atalia ou gere reembolso. A Atalia não responde pelos custos gerados no provedor nem por instabilidades dele.

O Setup inclui a configuração da Plataforma, a integração com a WhatsApp Business API, a configuração básica dos Agentes de IA a partir do seu briefing e um treinamento introdutório da equipe. O prazo estimado é de 15 (quinze) dias úteis, contados do pagamento da Taxa de Setup e da primeira mensalidade e do envio de todo o material necessário (Prompt, Base de Conhecimento, acessos, etc.).

O prazo pode se estender, sem falha da Atalia, quando houver:

• espera por aprovações da Meta (número, Portfólio Empresarial, Templates), cujos prazos só dependem dela;
• atraso no envio de informações ou acessos da sua parte (nesse caso, o prazo fica suspenso até recebermos tudo);
• instabilidade em sistemas de terceiros (Meta, BSP, provedores de IA).

Depois da entrega, o uso e as configurações da Plataforma ficam sob sua responsabilidade. Alterações indevidas ou exclusões acidentais que causem problemas podem gerar cobrança de horas de suporte para reconfiguração.

O suporte técnico atende pelos canais oficiais (WhatsApp, e-mail e sistema de chamados) de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais. Pedidos fora desse horário podem ser respondidos só no dia útil seguinte.

A Atalia faz o possível para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenções programadas (avisadas com antecedência sempre que possível), falhas técnicas imprevisíveis, instabilidade de terceiros (Meta, provedores de IA, BSPs, nuvem, operadoras) ou casos de força maior.

Se a Plataforma inteira ficar fora do ar sem aviso por mais de 4 (quatro) horas seguidas em dia útil, a Atalia avisará você e trabalhará para restabelecer o serviço o mais rápido possível.

A Atalia não responde por prejuízos diretos ou indiretos, como lucros cessantes ou oportunidades de negócio perdidas, decorrentes de indisponibilidade da Plataforma, dos Agentes de IA, da WhatsApp Business API ou dos modelos de IA, nem por incidentes causados por terceiros.

A Atalia pode encerrar a contratação imediatamente, sem aviso prévio, se a Plataforma for usada para:

• lavagem de dinheiro, ocultação de bens ou financiamento de atividades ilícitas;
• SPAM em massa, golpes, pirâmides financeiras ou venda de produtos ilegais, contrabandeados ou falsificados;
• enganar Clientes Finais, com fraude, extorsão ou desinformação deliberada;
• exploração sexual, promoção de violência, tráfico de pessoas ou de drogas, ou qualquer outra atividade criminosa;
• sabotar a Plataforma, os sistemas da Atalia ou de terceiros, ou copiar, modificar, fazer engenharia reversa, sublicenciar ou redistribuir qualquer parte da Plataforma.

O mesmo vale em caso de:

• violação grave das políticas da Meta que gere ação judicial ou regulatória contra a Atalia;
• atraso de pagamento superior a 30 (trinta) dias sem regularização após contato;
• informações falsas na contratação ou durante o uso.

Nesses casos, os valores em aberto passam a ser cobrados de imediato, sem prejuízo de indenização por danos causados à Atalia, e as práticas ilegais podem ser comunicadas às autoridades.

Integrações com outros sistemas (CRMs, ERPs, e-commerce, meios de pagamento, APIs de terceiros) que não estejam no seu Plano podem ser desenvolvidas mediante pedido formal, orçamento e aprovação prévia da Atalia. A Atalia não responde por integrações feitas sem o envolvimento técnico dela, e a manutenção de integrações diante de mudanças nas APIs de terceiros pode ter custo adicional.

A Atalia e você se comprometem a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Mais detalhes estão na nossa Política de Privacidade.

• Melhoria do serviço: dados de conversas e interações, anonimizados ou não, podem ser usados para aprendizado de máquina, melhoria dos Agentes de IA e treinamento de modelos internos. O uso é exclusivo para melhorar o serviço, e esses dados nunca são vendidos a terceiros para publicidade. Ao aceitar estes Termos, você concorda com esse uso.
• Seus clientes: obter o consentimento dos seus Clientes Finais para receber mensagens e para o tratamento de dados feito pela Plataforma é responsabilidade sua.
• Segurança: a Atalia mantém medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição acidental.
• Fim da contratação: você tem 30 (trinta) dias após o encerramento para pedir a exportação dos seus dados (conversas, contatos e configurações). Depois disso, a Atalia pode excluí-los.

A Plataforma, incluindo código-fonte, algoritmos, Agentes de IA, interfaces, marcas e logotipos, pertence exclusivamente à Atalia. Enquanto a contratação estiver ativa, você recebe uma licença de uso não exclusiva.

As duas partes mantêm sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso durante a contratação e por 2 (dois) anos após o seu fim.

A Atalia pode citar o nome e a marca da sua empresa como cliente em materiais de divulgação, portfólio e cases de sucesso. Se não quiser, basta avisar por escrito.

Avisos, notificações e cobranças são enviados ao e-mail cadastrado na contratação e consideram-se recebidos no envio. Mantê-lo atualizado é responsabilidade sua. Sempre que estes Termos pedem um aviso "por escrito", vale o envio por e-mail para [email protected] ou por outro canal oficial informado pela Atalia.

A Atalia pode atualizar estes Termos. Mudanças que afetem clientes com contratação ativa serão avisadas por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Se você não concordar, pode encerrar a contratação dentro desse prazo, sem multa, quitando os valores em aberto. Continuar usando a Plataforma após a data de vigência significa aceitar a nova versão. A versão atual está sempre nesta página, com a data da última atualização.

• se alguma regra destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo;
• não há vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre a Atalia e você, e cada parte responde pelos encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários da própria atividade;
• estes Termos seguem as leis do Brasil, e fica eleito o foro da comarca de Barbalha/CE para resolver qualquer controvérsia.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (88) 98152-7958
• Endereço: Rua Zozimo Lopes da Silva, Nº 8, Nossa Senhora de Fátima, 63090-120, Barbalha/CE